Esta política explica como exercer o direito de livre resolução nas compras efetuadas em lobbo.eu, nos termos da Diretiva 2011/83/UE, que confere o mesmo direito de livre resolução em toda a União Europeia (em Espanha, artigos 102.º a 108.º do TRLGDCU). Os termos «o titular», «o cliente», «o localizador», «o serviço», «a subscrição» e «TRLGDCU» têm o significado que lhes é dado pelas condições de venda.
1. Prazo de livre resolução
1.1. O cliente dispõe de 14 dias naturais para exercer o direito de livre resolução da compra sem indicar o motivo.
1.2. Na compra de produtos, o prazo começa a contar no dia em que o cliente, ou a pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe o produto. Se a encomenda chegar em vários envios, começa no dia em que recebe o último. O prazo conta-se a partir da receção do produto, e não da data da encomenda.
1.3. Se o cliente contratou apenas o serviço, o prazo começa a contar no dia em que o contrato foi celebrado (ponto 8).
1.4. Basta comunicar-nos a decisão antes do termo do prazo.
2. Como exercer o direito
- Comunique a sua decisão. Pode fazê-lo através do formulário de livre resolução em linha, que lhe envia de imediato um aviso de receção, ou escrevendo-nos para info@lobbo.eu com o número da encomenda e o que pretende devolver. Pode também utilizar o modelo de formulário do ponto 11, embora não seja obrigatório: qualquer declaração inequívoca é válida.
- Confirmação. Confirmaremos a receção da sua comunicação e enviar-lhe-emos a etiqueta de devolução.
- Envio do produto. Deve enviar-nos o produto nos 14 dias naturais seguintes à comunicação da sua decisão. Basta entregá-lo ao transportador dentro desse prazo.
3. Custo da devolução
3.1. A devolução não tem qualquer custo para o cliente: o envio de regresso é pago por nós, a partir de qualquer um dos países para os quais enviamos.
4. Estado em que o produto deve ser devolvido
4.1. Devolva o produto completo, com os seus acessórios e, se possível, na embalagem original.
4.2. Pode abri-lo e verificá-lo como o faria numa loja física, e experimentar o vestuário.
4.3. Se o manipular para além do necessário para o verificar, por exemplo cortando ou emendando cabos ao instalá-lo, mantém o direito de livre resolução, mas poderemos descontar do reembolso a perda de valor que essa manipulação tenha causado (artigo 14.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, artigo 108.2 do TRLGDCU).
5. Reembolso
5.1. Reembolsaremos tudo o que o cliente pagou, incluindo o envio até à sua morada, no prazo máximo de 14 dias naturais a contar da comunicação da livre resolução.
5.2. Podemos aguardar pela receção do produto, ou até que o cliente apresente o comprovativo de que o enviou, antes de efetuar o reembolso.
5.3. Se o cliente escolheu o envio expresso, reembolsaremos o montante que teria custado o envio normal para o seu país, que é o da tabela seguinte. A diferença não é reembolsada, como permite o artigo 13.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE (em Espanha, artigo 107.2 do TRLGDCU).
| País | Envio padrão: custo | Envio padrão: prazo | Envio expresso: custo | Envio expresso: prazo |
|---|---|---|---|---|
| Espanha | Gratuito | 2 a 3 dias úteis | 4,95 € | 1 a 2 dias úteis |
| Portugal | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| França | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Itália | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Alemanha | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Bélgica | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Países Baixos | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
5.4. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou, sem qualquer custo para si.
6. O serviço incluído com o localizador
6.1. Se o cliente exercer o direito de livre resolução na compra de um localizador, é também cancelado o ano de serviço incluído e reembolsamos o montante na íntegra, mesmo que o serviço já tenha sido ativado.
6.2. Se o localizador tiver sido oferecido com a subscrição, o exercício do direito de livre resolução da subscrição implica devolver também o localizador.
7. Se um terceiro instalou o localizador
7.1. A instalação é feita pelo próprio cliente e não tem custo.
7.2. Se o cliente encomendou a instalação a uma oficina ou a outro profissional, esse serviço é um contrato entre o cliente e essa pessoa, e não podemos reembolsar o respetivo montante. Para exercer o direito de livre resolução, basta devolver-nos o localizador.
8. Se contratou apenas o serviço
8.1. Se o cliente contratou a subscrição sem comprar um localizador nesta loja, pode exercer o direito de livre resolução nos 14 dias naturais seguintes à contratação, da forma indicada no ponto 2.
8.2. Se o cliente nos pediu expressamente que o serviço começasse antes do termo desse prazo e depois exercer o direito de livre resolução, pagará apenas a parte proporcional do serviço prestado até nos comunicar a sua decisão (artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, artigo 108.4 do TRLGDCU), e reembolsaremos o restante no prazo máximo de 14 dias naturais. Se não o pediu expressamente, não terá de pagar nada pelo serviço prestado durante o prazo.
8.3. Decorrido o prazo de livre resolução, o cliente pode cancelar a subscrição em qualquer momento, cancelando a renovação a partir da sua conta ou escrevendo-nos, sem custos. O serviço mantém-se ativo até ao final do período pago e não é renovado.
8.4. Avisaremos o cliente por correio eletrónico pelo menos 15 dias antes de cada renovação anual, com a data, o montante e a forma de a cancelar.
9. Exceções ao direito de livre resolução
9.1. Nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE (em Espanha, artigo 103.º do TRLGDCU), não é possível exercer o direito de livre resolução relativamente a:
- serviços que tenham sido integralmente executados, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso do cliente e com o seu reconhecimento de que perderia o direito de livre resolução uma vez executado integralmente o contrato. Nem a subscrição anual nem a mensal são integralmente executadas dentro do prazo de livre resolução, pelo que se aplica o ponto 8;
- bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, como uma peça de vestuário com um nome, um texto ou um desenho escolhido pelo cliente, quando a loja os ofereça;
- bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega. A ficha do produto indicará se algum se encontra nesta situação.
9.2. Fora destes casos, o cliente pode exercer o direito de livre resolução relativamente a qualquer compra: também do vestuário, que pode experimentar, e do localizador, mesmo que o tenha aberto para o verificar.
10. Produtos com defeito ou que não correspondem à encomenda
10.1. Se o produto chegar partido, não funcionar ou não for o que encomendou, não se trata de uma livre resolução mas da garantia, e não depende do prazo de 14 dias.
10.2. Escreva-nos com uma fotografia e o número da encomenda: recolheremos o produto sem custos e enviar-lhe-emos um novo ou reembolsaremos o montante, conforme preferir. Para qualquer falha posterior aplica-se a garantia.
10.3. Respondemos às reclamações no prazo mais breve possível e, no máximo, em 15 dias a contar da sua receção. Se, nesse prazo, não tivermos respondido, ou se a resposta não satisfizer o cliente, este pode recorrer aos serviços públicos de consumo, como se explica na página de reclamações.
11. Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar o presente formulário se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato.)
À atenção de GPS LOBBO TEAM S.L., Avenida del Paral·lel 144, 2-1, 08015 Barcelona, correio eletrónico info@lobbo.eu:
Pela presente, comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o meu/nosso (*) direito de livre resolução do contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*):
Encomendado em/recebido em (*):
Nome do consumidor ou dos consumidores:
Morada do consumidor ou dos consumidores:
Assinatura do consumidor ou dos consumidores (só se o presente formulário for apresentado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.