Esta página é o documento de garantia comercial do titular, nos termos do artigo 127.º do TRLGDCU, e explica também a garantia legal de conformidade, cuja duração depende do país do consumidor. Enviamo-la ainda por correio eletrónico com a confirmação da encomenda, para que a possa conservar. Os termos «o titular», «o cliente», «o localizador», «o serviço», «a aplicação» e «TRLGDCU» têm o significado que lhes é dado pelas condições de venda.
1. O que cobre a garantia
1.1. Os localizadores têm 5 anos de garantia a contar da entrega em todos os países para os quais enviamos. São duas garantias distintas, e a repartição entre elas depende do país em que o cliente reside:
- Garantia legal de conformidade. É fixada pela lei do país do consumidor, o cliente beneficia dela em todos os produtos comprados nesta loja e não pode ser limitada. A sua duração e os anos em que se presume que a falta de conformidade já existia quando o cliente recebeu o produto variam de país para país e constam da tabela do ponto 1.2.
- Garantia comercial: o restante até perfazer 5 anos. É voluntária: é acrescentada pelo titular, apenas nos localizadores, e acresce à garantia legal do país do cliente, sem a substituir. Cobre os anos seguintes à garantia legal, até perfazer 5 anos a contar da entrega. Durante esses anos, se o localizador deixar de funcionar corretamente por uma causa que não conste das exclusões do ponto 7, reparamo-lo ou substituímo-lo por um igual ou equivalente, sem qualquer custo para o cliente.
1.2. Esta tabela indica, para cada país para o qual enviamos, quantos dos 5 anos são garantia legal e quantos são garantia comercial nossa, e a norma em que assenta a garantia legal:
| País | Garantia legal | Presunção de defeito de origem | Garantia comercial nossa (voluntária) | Norma em que se baseia |
|---|---|---|---|---|
| Espanha | 3 anos | 2 anos | 2 anos | TRLGDCU, arts. 120-121 e 127 |
| Portugal | 3 anos | 2 anos | 2 anos | Decreto-Lei n.º 84/2021 |
| França | 2 anos | 2 anos | 3 anos | Code de la consommation, arts. L217-3 e L217-7 |
| Itália | 2 anos | 1 ano | 3 anos | Codice del consumo, art. 133 e segs. |
| Alemanha | 2 anos | 1 ano | 3 anos | BGB, §§ 438 e 477 |
| Bélgica | 2 anos | 1 ano | 3 anos | Código Civil belga, art. 1649quater |
| Países Baixos | 2 anos | 1 ano | 3 anos | Burgerlijk Wetboek, arts. 7:17 e 7:18a |
1.3. A tabela não limita os direitos do cliente: se a lei do seu país lhe reconhecer uma garantia legal mais longa ou mais favorável do que a indicada, aplica-se a lei do seu país.
1.4. A garantia legal confere ao cliente o direito a que o produto seja colocado em conformidade de forma gratuita: os custos de envio, transporte, mão de obra e materiais ficam por nossa conta.
1.5. A garantia comercial não substitui nem limita os direitos que a garantia legal confere ao cliente.
1.6. A garantia é a mesma se o localizador tiver chegado ao cliente como oferta numa campanha.
2. A bateria integrada no localizador
2.1. A bateria de lítio integrada no localizador que a inclui tem 3 anos de garantia a contar da entrega em todos os países, mas não os 5 anos de garantia dos localizadores.
2.2. Países em que esses 3 anos são integralmente garantia legal: Espanha e Portugal. Países em que a lei prevê menos anos e o restante até perfazer 3 anos é uma garantia voluntária nossa: França, Itália, Alemanha, Bélgica e Países Baixos. Essa garantia voluntária acresce à garantia legal do país do cliente e não a substitui.
2.3. Durante esses 3 anos, se, com o veículo parado, a bateria não durar pelo menos 10 dias, ou se inchar ou deformar, tratamos a situação como falta de conformidade, sem discussão.
2.4. É normal que a bateria perca capacidade pouco a pouco com o uso, e isso não é uma falta de conformidade. Se a perder muito mais depressa do que o normal numa bateria deste tipo, já o é.
2.5. A autonomia que anunciamos (cerca de 25 dias com o veículo parado) depende da utilização e do local onde está estacionado. Nada do que se diz neste ponto limita os direitos do cliente decorrentes da garantia legal.
3. Os acessórios
3.1. O imobilizador e a sirene têm 3 anos de garantia a contar da entrega em todos os países, com a mesma repartição da bateria entre garantia legal e garantia voluntária nossa (ponto 2.2). Não têm os 5 anos de garantia dos localizadores, que é exclusiva destes.
3.2. Se falharem durante esses 3 anos, reparamo-los ou substituímo-los sem custos para o cliente.
4. Quem presta a garantia
4.1. O garante é a GPS LOBBO TEAM S.L., NIF B19401306, com sede em Avenida del Paral·lel 144, 2-1, 08015 Barcelona. Correio eletrónico: info@lobbo.eu
5. Âmbito territorial
5.1. A garantia é válida em todos os países para os quais enviamos os nossos produtos. A duração total é a mesma em todos (5 anos nos localizadores); o que muda de país para país é a parte que é garantia legal e a que é garantia comercial nossa, como mostra a tabela do ponto 1.2.
6. Como acionar a garantia
- Escreva-nos antes de enviar o que quer que seja. Por correio eletrónico para info@lobbo.eu ou através do formulário de contacto, com o número da encomenda e uma descrição do problema. Uma fotografia ou um vídeo da falha ajuda-nos. Este passo serve para evitar envios desnecessários; não é um requisito para ter direito à garantia.
- Respondemos. O habitual é fazê-lo no prazo de entre 24 e 72 horas úteis e, no máximo, em 15 dias a contar da receção da reclamação (artigo 21.3 do TRLGDCU).
- O cliente envia-nos o produto. Facultamos a morada e a etiqueta. O envio é pago por nós.
- Revemo-lo com provas objetivas para localizar a falha.
- Reparamo-lo ou substituímo-lo. Durante a garantia legal, o cliente escolhe entre a reparação e a substituição, salvo se uma das duas for impossível ou desproporcionada. Se nenhuma for possível, ou não for realizada num prazo razoável, o cliente pode pedir uma redução do preço ou a resolução do contrato com o reembolso do dinheiro.
- Devolvemos-lho. O envio de regresso também é pago por nós.
6.1. Se, no prazo máximo de 15 dias, não tivermos respondido, ou se a nossa resposta não satisfizer o cliente, este pode recorrer aos serviços públicos de consumo, como se explica na página de reclamações.
7. O que não está coberto
7.1. A garantia não cobre:
- o desgaste próprio da utilização normal;
- os danos causados por uma instalação ou uma utilização diferentes das indicadas nas instruções, salvo se as instruções fossem incorretas ou incompletas;
- os danos causados por pancadas, água ou outras causas externas ao produto, ou por aberturas, instalações ou modificações efetuadas por terceiros;
- a falta de sinal de rede móvel ou dos satélites de posicionamento devida ao local onde se encontra o veículo (garagens, túneis, inibidores) ou a outras causas alheias ao localizador;
- a bateria integrada e os acessórios, uma vez decorridos os 3 anos de garantia.
7.2. Antes de instalar o localizador, siga o guia do seu modelo: uma instalação incorreta pode danificar o localizador ou o veículo.
7.3. Nada do disposto neste ponto limita os direitos do cliente decorrentes da garantia legal.
8. Instalação
8.1. O localizador foi concebido para ser instalado pelo próprio cliente, sem ferramentas especiais nem conhecimentos técnicos, e a sua instalação não tem qualquer custo.
8.2. Se preferir que seja um profissional a instalá-lo, é uma decisão sua e um serviço que contrata com quem escolher, independente do titular.
8.3. A garantia cobre o localizador, não o trabalho de terceiros no veículo do cliente. O titular não responde pelas instalações, reparações nem manipulações efetuadas por terceiros no veículo ou no localizador, nem pelos danos que causem.
8.4. Se o localizador falhar e lhe enviarmos um reparado ou novo, instala-o tal como da primeira vez, sem custos. Se não o puder fazer, escreva-nos e procuraremos consigo uma solução.
9. A aplicação e o serviço
9.1. As incidências da aplicação e do serviço são tratadas pelas mesmas vias e nos mesmos prazos.
9.2. Facultamos as atualizações necessárias para que o localizador e a aplicação continuem a funcionar como anunciamos.
9.3. Alguns problemas dependem do telefone, do seu sistema operativo ou de causas externas. Nesses casos, ajudamos o cliente a encontrar a origem, mas se esta estiver fora do localizador e da aplicação, não se trata de uma falha coberta pela garantia.
10. O que esta garantia não promete
10.1. A LOBBO é uma ferramenta de localização: não é um alarme nem um seguro, e não garante evitar um roubo nem recuperar o veículo. Isto não limita a responsabilidade que a lei não permite excluir.
11. Compras de empresas e profissionais
11.1. Se o cliente comprar neste sítio web como empresa ou profissional, aplicamos-lhe as mesmas condições.
11.2. As frotas e os distribuidores com contrato próprio regem-se por esse contrato.
12. Mais informação
12.1. A garantia é independente do direito de livre resolução de 14 dias, que é explicado na política de devoluções.
12.2. As vias de atendimento e o horário constam das condições de venda. Se o cliente não concordar com a forma como resolvemos um caso, tem à sua disposição a folha oficial de queixa, reclamação e denúncia.