As presentes condições gerais de venda regulam as compras efetuadas no sítio web lobbo.eu. Recomendamos que as leia antes de comprar e que guarde uma cópia.
1. Identificação do titular
1.1. Os produtos e serviços desta loja são vendidos pela GPS LOBBO TEAM S.L., que os comercializa sob a marca LOBBO:
- Denominação social: GPS LOBBO TEAM S.L.
- NIF: B19401306
- Sede social: Avenida del Paral·lel 144, 2-1, 08015 Barcelona
- Dados de registo comercial: Registro Mercantil de Barcelona, hoja B-621286, IRUS 1000428115153
- Endereço de correio eletrónico: info@lobbo.eu
- Telefone: +34 623 91 28 20
2. Definições
2.1. Nas presentes condições, e nos restantes textos legais deste sítio web, os termos seguintes têm o significado indicado:
- «O titular» (também, «nós»): a GPS LOBBO TEAM S.L., que vende sob a marca LOBBO.
- «O cliente» (também, «o utilizador»): a pessoa que compra nesta loja, cria uma conta ou contrata o serviço.
- «O localizador»: o dispositivo LOBBO que se instala num veículo para conhecer a sua localização.
- «O serviço»: o serviço de localização por subscrição que permite ver na aplicação a localização do veículo, os seus percursos e os seus avisos, com a conectividade do cartão de dados incluída.
- «A subscrição»: o contrato pelo qual se paga o serviço, na modalidade anual ou mensal.
- «A aplicação»: a aplicação LOBBO para navegador, Android e iOS.
- «TRLGDCU»: o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Espanha), aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.
3. Objeto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes condições aplicam-se a todas as compras de localizadores, do serviço, de acessórios, de peças de substituição e de vestuário efetuadas nesta loja.
3.2. A utilização da aplicação e do serviço rege-se ainda pelas condições de utilização, que são aceites ao criar a conta ou ao contratar.
3.3. A compra de acessórios, peças de substituição ou vestuário não cria qualquer conta nem qualquer subscrição.
4. Preços
4.1. Todos os preços são expressos em euros e incluem o IVA. Aplica-se a taxa de IVA do país de entrega. A discriminação do imposto consta do resumo da encomenda e da fatura.
4.2. Os custos de envio são apresentados em separado antes de o cliente confirmar o pagamento.
4.3. Os preços podem ser alterados, mas cada encomenda é cobrada ao preço que era apresentado quando o cliente a confirmou.
5. Processo de compra e celebração do contrato
5.1. Para efetuar uma encomenda, seguem-se estes passos:
- Adicionar os produtos ao carrinho.
- Indicar os dados pessoais e a morada de entrega.
- Escolher a forma de envio e rever o resumo com os produtos, o preço total, os custos de envio e os dados fornecidos. Até esse momento, o cliente pode voltar atrás e corrigir qualquer dado.
- Pagar através do botão de pagamento, que indica o montante total.
- Receber por correio eletrónico a confirmação da encomenda, com o respetivo número.
5.2. O contrato considera-se celebrado quando o cliente recebe essa confirmação.
5.3. Guardamos uma cópia eletrónica de cada encomenda. O cliente pode consultá-la na sua conta ou pedi-la por correio eletrónico.
5.4. O cliente pode contratar em qualquer um dos idiomas em que este sítio web está disponível. A versão vinculativa das presentes condições é a espanhola.
5.5. Se, depois do pagamento, algum produto não estiver disponível, comunicá-lo-emos ao cliente e reembolsaremos o respetivo montante sem demora.
6. Formas de pagamento
6.1. O pagamento é processado através de uma plataforma de pagamento externa. São aceites cartões de crédito e de débito e os demais métodos que surjam no momento do pagamento.
6.2. Os dados do cartão do cliente não passam pelos nossos servidores: são recolhidos diretamente pela plataforma de pagamento.
7. Entrega
7.1. Salvo se tiver sido acordada outra data, entregaremos a encomenda sem demora indevida e, no máximo, no prazo de 30 dias naturais a contar da celebração do contrato, como exige o direito do consumo da União Europeia (artigo 18.º da Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, artigo 66.º bis do TRLGDCU).
7.2. Esse é o máximo legal. O nosso prazo habitual em Espanha é de entre 48 e 72 horas úteis com o envio normal. Dito de forma simples: a lei obriga-nos a entregar, o mais tardar, aos 30 dias; o normal é que a encomenda chegue em 48 a 72 horas úteis.
7.3. Fora de Espanha, o envio tem um custo que depende do país de entrega e da modalidade escolhida. Estes são os custos e os prazos habituais em cada país:
| País | Envio padrão: custo | Envio padrão: prazo | Envio expresso: custo | Envio expresso: prazo |
|---|---|---|---|---|
| Espanha | Gratuito | 2 a 3 dias úteis | 4,95 € | 1 a 2 dias úteis |
| Portugal | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| França | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Itália | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Alemanha | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Bélgica | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
| Países Baixos | 16,50 € | 4 a 5 dias úteis | 21,95 € | 2 a 3 dias úteis |
7.4. Os países, as modalidades e os prazos de cada envio constam também da política de envios. O custo e o prazo da modalidade escolhida são apresentados antes do pagamento.
7.5. Se não entregarmos no prazo, o cliente pode conceder-nos um prazo adicional adequado às circunstâncias. Se também não entregarmos nesse prazo adicional, o cliente pode resolver o contrato, e reembolsaremos tudo o que foi pago.
8. O serviço de localização
8.1. Para funcionar, o localizador necessita de uma conta LOBBO, do serviço ativo, de cobertura de rede móvel e da aplicação num telefone compatível. Os requisitos do telefone constam das condições de utilização.
8.2. O primeiro ano de serviço está incluído no preço do localizador. Quando uma campanha oferece o localizador, o que se compra é o primeiro ano de serviço, e o localizador vai incluído com ele.
8.3. Após o primeiro ano, o serviço renova-se todos os anos por 49 €, ou todos os meses por 4,99 € se o cliente escolher o pagamento mensal. Não tem período de fidelização nem custo de adesão.
8.4. Avisaremos o cliente por correio eletrónico pelo menos 15 dias antes de cada renovação anual, com a data, o montante e a forma de a cancelar. Se a quota mudar, comunicá-lo-emos antes da renovação e o cliente poderá cancelá-la sem custos.
8.5. O cliente pode cancelar a renovação em qualquer momento, sem custos, a partir da sua conta ou escrevendo-nos. O serviço mantém-se ativo até ao final do período pago, e o que já foi pago não é reembolsado, salvo se o cliente exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal (ponto 9) ou nos demais casos previstos nas condições de utilização.
8.6. Se não renovar, o localizador continua a ser do cliente, mas deixa de enviar posições e avisos.
9. Direito de livre resolução
9.1. Prazo
O cliente dispõe de 14 dias naturais para exercer o direito de livre resolução do contrato sem indicar o motivo. O prazo é o mesmo em toda a União Europeia (Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, artigos 102.º a 108.º do TRLGDCU). O prazo começa a contar:
- na compra de produtos, no dia em que o cliente, ou a pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe a encomenda ou, se esta chegar em vários envios, o último deles;
- na contratação apenas do serviço, no dia em que o contrato é celebrado.
9.2. Como exercê-lo e efeitos
Basta comunicar-nos a sua decisão antes do termo do prazo, através do formulário de livre resolução em linha, do modelo de formulário ou de qualquer outra declaração inequívoca. O procedimento, a devolução do produto e o reembolso são explicados na política de devoluções.
Se o cliente exercer o direito de livre resolução na compra de um localizador, é também cancelado o ano de serviço incluído e reembolsamos o montante na íntegra, mesmo que o serviço já tenha sido ativado.
9.3. Se contratou apenas o serviço
Se o cliente contratou a subscrição sem comprar um localizador nesta loja (por exemplo, por ter comprado o localizador a um distribuidor), pode exercer o direito de livre resolução nos 14 dias naturais seguintes à contratação, da forma indicada no ponto 9.2.
Se o cliente nos pediu expressamente que o serviço começasse antes do termo desse prazo e depois exercer o direito de livre resolução, pagará apenas a parte proporcional do serviço prestado até nos comunicar a sua decisão (artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, artigo 108.4 do TRLGDCU), e reembolsaremos o restante. Se não o pediu expressamente, não terá de pagar nada pelo serviço prestado durante o prazo.
Decorrido o prazo de livre resolução, o cliente pode cancelar a subscrição em qualquer momento, cancelando a renovação, como se indica no ponto 8.5.
9.4. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE (em Espanha, artigo 103.º do TRLGDCU), não é possível exercer o direito de livre resolução relativamente a:
- serviços que tenham sido integralmente executados, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso do cliente e com o seu reconhecimento de que perderia o direito de livre resolução uma vez executado integralmente o contrato. Nem a subscrição anual nem a mensal são integralmente executadas dentro do prazo de livre resolução, pelo que se aplica o ponto 9.3;
- bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, como uma peça de vestuário com um nome, um texto ou um desenho escolhido pelo cliente, quando a loja os ofereça;
- bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega. A ficha do produto indicará se algum se encontra nesta situação.
Fora destes casos, o cliente pode exercer o direito de livre resolução relativamente a qualquer compra: também do vestuário, que pode experimentar, e do localizador, mesmo que o tenha aberto para o verificar.
10. Garantia
10.1. Os localizadores têm 5 anos de garantia a contar da entrega em todos os países para os quais enviamos. A parte fixada por lei depende do país do consumidor e não pode ser limitada; o restante é uma garantia comercial voluntária do titular, que acresce à legal e não a substitui. Esta tabela detalha-a por país:
| País | Garantia legal | Presunção de defeito de origem | Garantia comercial nossa (voluntária) | Norma em que se baseia |
|---|---|---|---|---|
| Espanha | 3 anos | 2 anos | 2 anos | TRLGDCU, arts. 120-121 e 127 |
| Portugal | 3 anos | 2 anos | 2 anos | Decreto-Lei n.º 84/2021 |
| França | 2 anos | 2 anos | 3 anos | Code de la consommation, arts. L217-3 e L217-7 |
| Itália | 2 anos | 1 ano | 3 anos | Codice del consumo, art. 133 e segs. |
| Alemanha | 2 anos | 1 ano | 3 anos | BGB, §§ 438 e 477 |
| Bélgica | 2 anos | 1 ano | 3 anos | Código Civil belga, art. 1649quater |
| Países Baixos | 2 anos | 1 ano | 3 anos | Burgerlijk Wetboek, arts. 7:17 e 7:18a |
10.2. A bateria integrada no localizador, o imobilizador e a sirene têm 3 anos de garantia em todos os países. Garantia integralmente legal: Espanha e Portugal. Nos restantes países, o último período é uma garantia voluntária nossa, como se explica na página de garantia.
10.3. O que cobre cada garantia e como se reclama é explicado na página de garantia.
11. Fatura
11.1. Com cada encomenda emitimos a fatura e enviamo-la ao cliente por correio eletrónico.
11.2. Se o cliente necessitar da fatura em nome de uma empresa, deve indicar os respetivos dados fiscais ao efetuar a encomenda.
12. Apoio ao cliente e reclamações
12.1. O cliente pode apresentar qualquer questão, queixa ou reclamação por estas vias:
- Correio eletrónico: info@lobbo.eu
- Formulário: o formulário de contacto deste sítio web
- Telefone: +34 623 91 28 20
- Correio postal: GPS LOBBO TEAM S.L., Avenida del Paral·lel 144, 2-1, 08015 Barcelona
12.2. Atendemos de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 (hora da Espanha continental). O habitual é respondermos às questões no prazo de entre 24 e 72 horas úteis.
12.3. Respondemos às reclamações no prazo mais breve possível e, no máximo, em 15 dias a contar da sua receção (artigo 21.3 do TRLGDCU). Ao recebê-las, entregamos ao cliente um comprovativo com o respetivo número de referência.
12.4. Se, nesses 15 dias, não tivermos respondido, ou se a nossa resposta não satisfizer o cliente, este pode recorrer aos serviços públicos de consumo com a folha oficial de queixa, reclamação e denúncia. Dito de outro modo: primeiro dá-nos a oportunidade de resolver, e se não o fizermos a tempo ou não o convencermos, pode recorrer ao consumo.
12.5. Atualmente não aderimos a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Se não resolvermos a reclamação do cliente, indicar-lhe-emos por escrito uma entidade competente e se participaremos no respetivo procedimento.
13. Lei aplicável e jurisdição
13.1. As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Se o cliente for consumidor e residir noutro país da União Europeia, essa escolha da lei não o priva da proteção que lhe garantem as normas imperativas do seu país de residência, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
13.2. Em especial, o cliente conserva sempre a sua garantia legal de conformidade, com a duração que a lei do seu país fixa (tabela do ponto 10.1), o seu prazo de livre resolução de 14 dias naturais e os demais direitos de consumo que a lei do seu país lhe reconheça.
13.3. As referências destas condições a normas espanholas (como o TRLGDCU) indicam como cumprimos a lei, e não substituem as do país do cliente: se a lei do seu país lhe reconhecer mais direitos, ou direitos mais favoráveis, aplicam-se esses.
13.4. Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer aos juízos e tribunais do seu domicílio.